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A ditadura do Veto

Por Martinho Ramalho de Melo, Servidor da Justiça Eleitoral, historiador e membro do Conselho Deliberativo do SINDJUF-PB.

terça-feira 4 agosto 2015 às 16:45

A nossa atual  Constituição  que pretende ser democrática não superou o viés  autoritário de nossa cultura política.

Segundo o artigo primeiro, o Brasil é um Estado Democrático de Direito.  O artigo 2º, prescreve que a União é formada por 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.  E que estes poderes são independentes entre si. No aspecto formal a nossa Carta Magna é uma maravilha sem Alice.  Não precisa ser jurista e nem muito esforço do intelecto pois qualquer cidadão comum, qualquer leigo e até   o Zé Ninguém percebe que aqui embaixo as coisas são muito diferentes.

O Brasil real tem forma, mas não tem conteúdo. Na prática, a teoria é outra. Não existe independência, o que existe é uma hipertrofia dos 3 poderes. O poder mais forte executa e é o dono do cofre (o Executivo), depois vem o poder da barganha e da negociação (o Legislativo) e por último o poder da conveniência e do contexto (Judiciário).  São poderes hipertrofiados e desarmônicos.

O Poder executivo manda e executa, o Poder Legislativo legisla e quase sempre obedece e o Poder Judiciário padece.   O poder que foi do rei autocrático, autoritário, centralizador e manipulador se transferiu para o rei (res) público (basta trocar o i pelo s) oligárquico, centralizador, ditador-democrático, manipulador e controlador dos outros poderes.  E não para por aí. O chefe ou a chefe do Poder que pode e pode mais que os outros, detém muito poder nas mãos, nos pés e nos cofres. Vejamos o raciocínio. Ele ( ou ela) é presidente(a)  da República, é presidente  da Nação  brasileira, é presidente da União, tem poder de intervir em todos os 27 Estados da federação e no Distrito Federal, é chefe do Poder Executivo, tem o poder de vetar projetos  de lei(art. 84, V),  de extinguir funções ou cargos  públicos, de  decretar  “ estado  de defesa” e  estado de sitio,  de chefiar  todas as Forças Armadas  brasileiras, de nomear os ministros  e os chefes do Poder Judiciário, de nomear os ministros que aprovam  as suas  contas (TCU) , de nomear os magistrados  e o advogado-geral  que deveria defender a União e não o governo ( o Advogado-Geral da União),  de nomear , convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional , tem o poder de declarar guerra, de permitir  que forças do estrangeiro transitem pelo Brasil , de preencher milhares de  cargos públicos , de fazer leis e fazer   com que elas tenham validade imediata e geral  para todos os mais de 200 milhões de brasileiros e para concluir o ( ou a) presidente  ainda  é  o ( ou a) chefe ou a chefa ( chefa mesmo)  ao mesmo tempo de Estado  e de Governo e tem um orçamento de mais de 1 trilhão de reais  nas mãos. Resumindo: no planeta Terra ninguém tem mais poder que o dono (ou a dona) do poder no Brasil. E quando morre no poder ainda tem o caixão e o funeral mais caro do mundo custeado pelos cofres públicos.

E para concluir, quando governa mal, independente de ser dos “trabalhadores” ou dos doutores, o povo (que tem o poder de não ter poder) é quem paga a conta do (des) governo. E quando os representantes do povo aprovam um aumento salarial a presidenta veta e tchau!   É a ditadura do veto. Todo veto é ditatorial porque é a vontade de uma pessoa que se sobrepõe aos outros 2 poderes (legislativo e judiciário) e a todas as pessoas (físicas, jurídicas e inexistentes) e   com poderes que se sobrepõe e prevalece sobre   a vontade dos “ representantes’ do povo e dos sem povo. E na hora do veto o servidor, o aposentado ou o coitado vira pó.  Pobre povo. Pobre porque não tem Poder e Povo porque é Pobre.  O povo somos todos aqueles sem poder, cujo poder pode na forma (na letra morta constitucional da lei) mas não no conteúdo (o poder real). O poder que emana do povo parece que é o poder de obedecer!

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