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Arquivo de Notícias

Previdência complementar está no Senado e tramitação será em regime de urgência constitucional

BRASÍLIA – 02/03/12 – O projeto que cria a previdência complementar do servidor público, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado ao Senado Federal e recebeu o número PLC2/2012. Segundo informações do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], por tramitar em regime de Urgência Constitucional, a matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões [...]

Padronizada a escolha de diretores de Varas dos TRTs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 142ª. sessão plenária, o texto da resolução que define normas para a escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do trabalho. Pela nova regra, tais diretores deverão ser indicados pelo juiz titular da vara onde ele irá atuar, e ser, de preferência, bacharel [...]

Fenajufe e solicita audiência com Gilberto Carvalho para discutir PCSs

O deputado federal Paulo Pereira [SP] enviou no último dia 27 de fevereiro ofício ao secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, solicitando o agendamento de uma reunião para tratar dos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU. No pedido, o deputado sugere que a audiência seja marcada para os [...]

Câmara conclui votação da previdência complementar dos servidores federais, que terá três fundos

Projeto cria fundações para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e define que novo servidor pagará 11% sobre o teto do INSS [R$ 3.916,20] e terá que fazer contribuição extra relativa ao restante de sua remuneração para receber aposentadoria acima desse limite. Servidores prometem não dar trégua na luta contra os fundos de pensão [...]

Deputado pede para STF anular aprovação de previdência do servidor

BRASÍLIA – 01/03/12 – O deputado João Dado [PDT-SP] entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal [STF] para anular a aprovação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União. O deputado argumentou que o texto aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira [29] apresenta inadequação [...]

Governo impõe primeira derrota do ano aos servidores públicos ao aprovar previdência complementar

PT, PMDB e PSDB se aliam para votar projeto que cria fundos de pensão, abrindo portas para privatização da previdência. Servidores acompanham sessão do plenário e protestam até o último momento BRASÍLIA – 28/02/12 – Em uma sessão bastante concorrida, por volta das 20h45 desta terça-feira [28] o governo conseguiu aprovar um dos projetos considerados [...]

Plenário vota hoje destaques sobre fundo de previdência dos servidores

BRASÍLIA – 29/02/12 – O Plenário vota hoje os destaques ao Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal [Funpresp]. O texto principal foi aprovado ontem. Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará [...]

Pesquisa é favorável a mais rigor na lei para reduzir mortes no trânsito

Solução para reduzir acidentes são penas maiores para quem dirigir sob efeito de álcool, concluiu pesquisa. Penas mais rigorosas para quem dirige sob efeito de álcool e outras drogas, inclusive com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias. Este é o principal resultado de uma pesquisa feita pelo Disque [...]

Entidades sindicais iniciam na Câmara trabalho de pressão para tentar barrar privatização da previdência

Líderes partidários se reúnem à tarde para definir pauta de votação do plenário BRASÍLIA – 28/02/12 – Após o trabalho de corpo a corpo no Aeroporto Internacional de Brasília, onde foram feitos várias conversas com os deputados que chegaram na capital hoje de manhã, as lideranças sindicais e delegações de várias categorias do funcionalismo público [...]

Sintrajud-SP marca assembleia para a próxima quinta, dia 1º, no TRF

BRASÍLIA – 27/02/12 – Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo estão sendo chamados pelo Sintrajud-SP para participar da assembleia estadual na próxima quinta-feira, dia 1º de março, às 13h, em frente ao TRF-3. O sindicato explica que o motivo da assembleia é debater os próximos passos da campanha salarial unificada dos servidores públicos [...]

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