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Entidades dos servidores públicos federais estiveram reunidos em Brasília para discutir a data-base e a EC 95

As entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas na última quarta-feira, dia 4, em Brasília a fim de se debruçarem em torno de pautas e temas referentes a conjuntura atual. A discussão teve início pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os servidores avaliaram o parecer do relator, o senador Dalírio Beber (PSDB/SC), que […]

sexta-feira 6 julho 2018 às 11:05

As entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas na última quarta-feira, dia 4, em Brasília a fim de se debruçarem em torno de pautas e temas referentes a conjuntura atual.

A discussão teve início pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os servidores avaliaram o parecer do relator, o senador Dalírio Beber (PSDB/SC), que propôs uma série de medidas de controle dos gastos para o próximo ano, proibindo reajustes para servidores públicos, eliminando a criação de novos cargos, além disso e limitando a contratação de servidores. E diante disso, foi aprovado a elaboração de um documento pelo Fonasefe externando a posição contrária ao relatório do parlamentar. Esse documento pedirá a alteração do relatório e será entregue aos membros da Comissão Mista de Orçamento, tanto em Brasília quanto nos estados. Caso o relatório seja mantido, será pedido aos parlamentares o voto contrário ao relatório. A votação da LDO está prevista para a quarta-feira, 11 de agosto.

O Fonasefe orienta a todos a se mobilizarem diante dessa ameaça ao serviço público. O trabalho corpo a corpo no estado do relator será realizado pelos sindicatos. Manifestações nos aeroportos de origem dos paramentares devem ser realizadas para aumentar a pressão. Caravanas à Brasília estão sendo organizadas no dia 11/07, para pressionar os membros da CMO no aeroporto de Brasília e no congresso, na votação da LDO.

Unificar a luta pela Data base, revisão Anual e a EC 95

A luta unificada dos segmentos foi proposta na reunião, a fim de fortalecer o movimento. Foi definido a convocação de uma reunião geral com as Centrais e entidades dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais sobre a organização de Campanha Unificada em Defesa da Data Base.

Sobre o PLS 228/18, que tipifica como crime de responsabilidade deixar de encaminhar a revisão anual dos servidores, ficou sob responsabilidade da Fenajufe produzir uma nota técnica sobre a proposta para entrega aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Durante a reunião do Fórum ficou definido que os sindicatos realizarem reuniões nas bases eleitorais dos parlamentares, entregar a Nota Técnica, bem como cobrar apoio e voto no PLS 228/18.

A respeito da Emenda constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, será promovido pelas entidades dos Servidores Públicos Federais uma grande campanha pelo a fim da Emenda Constitucional. Foi pontuado que ainda haverá a reunião com a Agência que produzirá a campanha.

Por Valentina Tereskova

Com informações da FENAJUFE

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