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Projeto de Lei nº 4363/2012 – Mobilizar ainda é preciso

Por Pedro Laurentino Antes de fazermos compromisso financeiros com o provável aumento de 15% na nossa remuneração em janeiro de 2013, referentes à implementação da primeira parcela do Projeto de Lei 4363/2012, cuidemos de garantir a mobilização necessária para que essa expectativa se transforme em fato. Acabo de chegar de uma reunião da FENAJUFE com […]

quinta-feira 27 setembro 2012 às 12:27

Por Pedro Laurentino

Antes de fazermos compromisso financeiros com o provável aumento de 15% na nossa remuneração em janeiro de 2013, referentes à implementação da primeira parcela do Projeto de Lei 4363/2012, cuidemos de garantir a mobilização necessária para que essa expectativa se transforme em fato.

Acabo de chegar de uma reunião da FENAJUFE com sindicatos de todo o Brasil, ocorrida nesse último dia 26 em Brasília e volto com a sensação de que se muito caminho já foi percorrido, muito chão ainda há pela frente até vermos consagrado em nosso contracheque algum reajuste que nos faça sair do congelamento salarial dos últimos seis anos.

O primeiro obstáculo é o fator tempo. Considerando as eleições municipais que temos pela frente, resta-nos menos de noventa dias para aprovar o projeto para que o percentual de reajuste esteja de fato em nossa conta em janeiro de 2013. Caso a opção seja pela tramitação normal, através das três comissões da Câmara Federal, além de votação nos plenários das duas casas legislativas, incluindo aí os prazos regimentais, não há como aprovar ainda esse ano o PL 4363/2012 e o 4362 (Ministério Público).

O caminho que resta à FENAJUFE é o da tramitação em regime de urgência, o que obriga a um pedido formal da maioria dos líderes bancadas partidárias das duas casas, para que o projeto vá direto a plenário. O requerimento viabilizando o pedido já está sendo elaborado pela nossa Federação.

Outro problema que enfrentamos é o prazo de validade do Ministro Ayres Brito à frente do Supremo Tribunal Federal. Em novembro ele é atingido pela aposentadoria compulsória e com a chegada de um novo presidente – Ministro Joaquim Barbosa – pode ser que tenhamos que reiniciar toda a discussão que acumulamos com o presidente atual a partir do zero.

Ademais, o congresso nacional é uma casa eminentemente política, e como tal, vota conforme haja consenso na casa. Ainda há ajustes de âmbito financeiro – a conta não fecha 100% – e o executivo em nenhum momento se pronunciou, além dos 15,8% que foram consagrados na LOAS de 2013.Qualquer empecilho levantado pelo governo, pode criar dificuldades na tramitação do Projeto de Lei entre deputados e senadores.

Dito isso, alertamos a categoria para ficarmos de olho no santo antes de contabilizarmos o milagre. Desarquivemos já os endereços eletrônicos dos deputados federais e senadores do nosso estado, separemos as nossas camisas pintadas para guerra do reajuste salarial, deixemos de sobreavisos nossos chefes e diretores para possíveis assembléias, reuniões e concentrações e aguardemos a convocação das nossas entidades: talvez ainda haja algumas trovoadas antes do inverno chagar. E deixemos para fazer a colheita quando janeiro chegar.

Pedro Laurentino é diretor de Formação Sindical do SINTRAJUFE – PI.

2 respostas para “Projeto de Lei nº 4363/2012 – Mobilizar ainda é preciso”

  1. Maria Madalena Nunes disse:

    Então comecemos logo por pautar debates e assembleias com a categoria. antes das eleições podemos chamar uma reunião da diretoria ampliada e pautar a mobilização para aprovação do reajuste e a GT da saúde do trabalhador no judiciário. Não temos tempo a perder, portanto, avante lutadores e lutadoras!

  2. Luciano disse:

    Subsídio já!

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